CÂNCER: Projeto de Lei – GENOMA. Projeto de Lei obriga SUS a cobrir exame dos genes BRCA1 e BRCA 2.

Projeto de Lei – GENOMA. Projeto de Lei obriga SUS a cobrir exame dos genes BRCA1 e BRCA 2.

http://www.camara.gov.br/sileg/integras/1125888.pdf

                           

PL 6262/2013 Inteiro teor 

Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 1752/2011

Identificação da Proposição

Autor
Carmen Zanotto - PPS/SC

Apresentação
04/09/2013

Ementa
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a obrigatoriedade da realização do exame do gene BRCA1 e BRCA 2.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária

Despacho atual:

Data	Despacho
12/09/2013	Apense-se à(ao) PL-1752/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Destaques ( 0 )

Emendas ao Projeto ( 0 )

Emendas ao Substitutivo ( 0 )

Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )

Recursos ( 0 )

Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos(1)

Relatório de conferência de assinaturas

Parte superior do formulário

Parte inferior do formulário

Cadastrar para acompanhamento-Tramitação.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/09/2013	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6262/2013, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a obrigatoriedade da realização do exame do gene BRCA1 e BRCA 2". Inteiro teor
12/09/2013	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1752/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/09/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/13, PÁG 40743 COL 01.Inteiro teor
16/09/2013	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
19/12/2013	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9322/2013, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a desapensação do projeto de lei nº 6.262, de 2013, do Projeto de Lei nº 1.752, de 2011". Inteiro teor
19/05/2014	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 9.322/2013, conforme despacho do seguinte teor:"Indefiro o Requerimento n. 9.322/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.262/2013 e n. 1.752/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=511084

PL 1752/2011 Inteiro teor 
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Identificação da Proposição

Autor
Andreia Zito - PSDB/RJ

Apresentação
05/07/2011

Ementa
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para acrescentar o artigo 2º-A, dispondo sobre prazos máximos para a realização do exame mamográfico e encaminhamento aos serviços especializados.

Indexação 

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária

Despacho atual:

Data	Despacho
03/08/2011	Às Comissões de  Seguridade Social e Família e  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data	Ação
03/08/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )  Às Comissões de  Seguridade Social e Família e  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
12/05/2014	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )  Designada Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES)

Apensados

Apensados ao PL 1752/2011 ( 5 )

PL 2357/2011;  PL 6262/2013;  PL 6704/2013;  PL 7355/2014 (1),  PL 7359/2014.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Destaques ( 0 )

Emendas ao Projeto ( 0 )

Emendas ao Substitutivo ( 0 )

Histórico de despachos ( 2 )

Legislação citada

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )

Recursos ( 0 )

Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos(1)

Relatório de conferência de assinaturas

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF )	12/03/2013 - Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 2357/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC )	-

Parte superior do formulário

Parte inferior do formulário

Cadastrar para acompanhamentoTramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/07/2011	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1752/2011, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para acrescentar o artigo 2º-A, dispondo sobre prazos máximos para a realização do exame mamográfico e encaminhamento aos serviços especializados".Inteiro teor
05/07/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 06/07/11 PAG 35011 COL 02. Inteiro teor
03/08/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Às Comissões de  Seguridade Social e Família e  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Às Comissões de  Seguridade Social e Família e  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 04/08/2011
05/08/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
05/08/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
18/08/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
19/08/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2011)
01/09/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/09/2011	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2357/2011. DCD do dia 29/09/11 PÁG 54187 COL 02. Inteiro teor
29/11/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 2357/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
30/11/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2011)
13/12/2011	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/03/2012	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP)
21/12/2012	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP). Inteiro teor Devolvido ao Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP)
12/03/2013	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 2357/2011, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
12/09/2013	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-6262/2013. Inteiro teor
17/09/2013	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvido ao Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP)
27/11/2013	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-6704/2013. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-6704/2013. Inteiro teor
19/12/2013	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9322/2013, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a desapensação do projeto de lei nº 6.262, de 2013, do Projeto de Lei nº 1.752, de 2011". Inteiro teor
11/03/2014	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolvida sem Manifestação.
09/04/2014	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-7355/2014. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-7355/2014. Inteiro teor
12/05/2014	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designada Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES)
19/05/2014	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 9.322/2013, conforme despacho do seguinte teor:"Indefiro o Requerimento n. 9.322/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.262/2013 e n. 1.752/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

Acompanhe o Processo Legislativo no link:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=895893&filename=PL+1752/2011

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=511084